Cidadania. Palavra às vezes esquecida do vocabulário do brasileiro, dada a sua habitual aquiescência com o estado de coisas e os poucos avanços, sociais e econômicos, ocorridos em nosso país, durante os cinco séculos de existência. Palavra que, no entanto, vem se reforçando no atual momento, com as manifestações pacíficas que estão acontecendo em várias unidades da Federação.
Sempre tive certa contrariedade com a definição de cidadão imposta pela chamada "Lei da Ação Popular" (Lei 4.717/68), no seu art. 1º, §3º. Segundo os estudiosos da seara jurídica, em uma visão puramente legalista ou exegética, somente os eleitores (todos acima dos dezoito, alguns entre dezesseis e dezoito) poderia ser considerados cidadãos aptos para propor ou manejar tal ação. É um conceito muito restritivo, que considera cidadão apenas quem possui um título de eleitor. Além de restritivo, é formal.
Assim, o que quero deixar claro aqui é que não basta alguém possuir um título de eleitor. Torna-se necessário rever este conceito legalista ultrapassado, adotando um viés material. Assim, o ato de votar é apenas um dos atos de cidadania. Os outros são, a saber, cobrar, fiscalizar, ter iniciativa de propor leis e manifestar-se legitimamente. Assim, não basta ao eleitor simplesmente votar e esquecer em quem votou,. Votar e deixar de fiscalizar o seu representante durante os quatro anos seguintes. Votar e virar as costas para o que está acontecendo.
Vale dizer ainda que a cidadania é um dos pilares da democracia. Mas só tem cidadania plena quem tem educação. Noutras palavras, somente um país que investe na educação é que poderá alcançar a tão sonhada prosperidade, com uma cidadania não apenas formal, mas também de cunho material. Uma política que possa transformar um país subdesenvolvido em desenvolvido, num lapso de trinta anos, como ocorreu na Coreia do Sul e na Noruega.
No que diz respeito aos vândalos, abre-se aqui um parênteses para dizer que tais atos violentos devem ser reprimidos, uma vez que são criminosos e destituídos de qualquer razoabilidade. Não são atos de cidadania; são, antes de tudo, atos de selvageria. A manifestação deve ser livre, democrática e, acima de tudo, pacífica. Cidadania é respeito, tanto nos atos do cotidiano, quanto nos atos de manifestação. Na Argentina, país extremamente politizado, os manifestantes, quando percebem atos de vandalismo, sentam-se e espera a ação da polícia contra os baderneiros. Fica a sugestão para a mesma atitude em manifestações no Brasil. A polícia deve agir contra os baderneiros, e tão somente contra eles. Contra os que lutam por cidadania, não há lugar para armas e prisões.
Lutar por um país melhor. Um dever de cidadania.
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